Termos e Condições de Uso Conecta Fitness
CONECTA FITNESS ("Conecta Fitness"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48610952000153, é prestadora de serviços de intermediação digital por meio de sua plataforma online, acessível pelo site conecta.fitness e eventuais aplicativos móveis associados ("Plataforma").
Por meio destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), a Conecta Fitness apresenta aos usuários em geral, profissionais de educação física ("Personais" ou "Anunciantes") e alunos/contratantes de serviços ("Alunos" ou "Contratantes"), em conjunto denominados "Usuários", as condições para uso da Plataforma.
Ao utilizar a Plataforma, os Usuários declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
1. OBJETO
a. Os serviços objeto destes Termos consistem em:
- i. Permitir que os Alunos utilizem a Plataforma para pesquisar, por meio de filtros de localização e especialidades, perfis de Personais disponíveis;
- ii. Disponibilizar perfis completos dos Personais, com informações, fotos, vídeos e avaliações de alunos;
- iii. Viabilizar o contato direto entre Alunos e Personais, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.
b. A Conecta Fitness atua como plataforma de divulgação. Não é prestadora, fornecedora ou garantidora de quaisquer serviços de personal training anunciados.
c. Assim, a Conecta Fitness não interfere em negociações, valores, qualidade ou prazos de serviços. Toda contratação ocorre diretamente entre Personal e Aluno.
2. CADASTRO E CAPACIDADE
a. Podem se cadastrar:
Pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal;
b. É vedada a criação de mais de um cadastro por CPF/CNPJ, telefone ou e-mail.
c. A Conecta Fitness poderá suspender ou excluir cadastros em caso de fraude, informações falsas ou conduta prejudicial à Plataforma ou a outros Usuários.
d. O Usuário é responsável por manter a veracidade e atualização dos seus dados, incluindo senha e login, que são pessoais e intransferíveis.
3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
a. A Conecta Fitness disponibiliza espaço para que Personais anunciem seus serviços, com informações como especialidades, regiões atendidas, valores e qualificações.
b. Alunos podem buscar, visualizar perfis e entrar em contato diretamente com os Personais, sem intermediação da Conecta Fitness na negociação.
c. Não há garantia de disponibilidade, resultado ou qualidade do serviço contratado.
4. PRIVACIDADE
Todas as informações fornecidas na Plataforma estão sujeitas à Política de Privacidade da Conecta Fitness, que regula a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais.
5. TARIFAS
a. O cadastro e uso da Plataforma pelos Alunos é gratuito.
b. Personais poderão estar sujeitos a planos, assinaturas ou taxas específicas de divulgação, conforme informado na Plataforma.
c. Nenhum valor pago à Conecta Fitness se confunde com pagamento de serviços contratados entre Personal e Aluno.
6. AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS
a. Alunos poderão avaliar os Personais após experiências reais.
b. Comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de quem os publica.
c. A Conecta Fitness poderá remover comentários ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio.
7. RESPONSABILIDADES
a. A Conecta Fitness não se responsabiliza:
- i. Pela qualidade, entrega ou resultado dos serviços contratados;
- ii. Por danos, prejuízos ou perdas decorrentes da relação entre Aluno e Personal;
- iii. Pelas obrigações fiscais, trabalhistas ou consumeristas dos Personais.
b. A Conecta Fitness recomenda cautela nas contratações e não assegura identidade ou idoneidade dos Usuários.
8. PRÁTICAS VEDADAS
É proibido aos Usuários:
- Divulgar informações falsas, incompletas ou enganosas;
- Inserir contatos em campos não destinados a este fim;
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à lei;
- Ofender, discriminar ou publicar conteúdo inadequado.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, logotipo, design, layout e demais elementos da Plataforma pertencem à Conecta Fitness. É vedada a reprodução sem autorização.
10. SANÇÕES
A Conecta Fitness poderá, sem necessidade de aviso prévio:
- Advertir, suspender ou excluir Usuários que descumprirem estes Termos;
- Remover anúncios ou conteúdos inadequados;
- Bloquear acessos suspeitos ou fraudulentos.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Conecta Fitness atua como marketplace de divulgação. Toda relação contratual ocorre entre Personal e Aluno, sem participação da Conecta Fitness.
Não responderá por lucros cessantes, danos morais ou prejuízos decorrentes de negociações entre Usuários.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para eventuais disputas, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.